Programa Primeira Infância Melhor - PIM
Apresentando o PIM
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi lançado oficialmente no Estado do Rio
Grande do Sul no dia 7 de abril de 2003, através da assinatura da Portaria no 15/2003, que o instituiu e definiu as responsabilidades do Estado e dos municípios.
Também foi firmado o Protocolo de Intenções/2003 entre as quatro Secretarias Estaduais
parceiras na implantação do Programa, a saber, da Saúde, da Educação, da Cultura, e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (a partir de 2007, denominada Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social), com o apoio do Gabinete da Primeira-Dama, para o estabelecimento de ações conjuntas com vistas à implementação e ao funcionamento do Programa. Também nesta data, foram instituídos o Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância –CEDIPI (Decreto n° 42.199), o Dia Estadual do Bebê (23 de novembro), e a Semana Estadual do Bebê (Decreto no 42.200), integrando o calendário oficial, como um estímulo para que a sociedade sul-riograndense reflita e se organize em torno da primeira infância, participando de atividades socioeducativas nas suas comunidades, valorizando e promovendo o desenvolvimento integral de suas crianças .
Sob a liderança da Secretaria Estadual da Saúde, e integrando esforços das Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, e da Justiça e Desenvolvimento Social, o PIM reflete na sua concepção, implantação e evolução o reconhecimento da importância e da complexidade do desenvolvimento infantil.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde, firmou convênio com o Centro de Referência Latino-Americano para a Educação Pré-Escolar (CELEP), de Cuba, para apoio técnico no desenvolvimento de ações previstas para o Programa Primeira Infância Melhor. De junho de 2003 a março de 2005 os técnicos do CELEP vieram regularmente ao Estado, num total de sete visitas, em períodos que duraram 60 dias em média. O objetivo dessa assessoria foi acompanhar a implantação e o funcionamento do PIM. Inúmeros municípios foram visitados pelas consultoras cubanas, que também capacitaram o Grupo Técnico Estadual (GTE), e participaram de várias capacitações das Coordenadorias Regionais da Saúde (CRSs), Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e dos Grupos Técnicos Municipais (GTMs).
A parceria e a cooperação técnica da UNESCO, especialmente através da participação da psicóloga Alessandra Schneider, ponto focal de Educação Infantil da Repre-sentação da UNESCO no Brasil e coordenadora do Escritório-Antena do Rio Grande do Sul, também foram fundamentais para o sucesso do PIM.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, todos autônomos, não estabelecendo relação hierarquizada entre eles.
As ações são implementadas principalmente pelos municípios, cabendo aos Estados executá-las de forma suplementar, prestando apoio técnico e financeiro aos municípios.
Nesse sentido, a Equipe de Coordenação situada na Secretaria Estadual de Saúde e com representação das demais Secretarias parceiras, em sintonia com os membros do CEDIPI, exerce seu papel de coordenação, articulação, apoio e mobilização de parceiros em torno da
operacionalização das atividades previstas no PIM, tendo em vista que as atividades são
implementadas em colaboração com os municípios.
